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JUSTIÇA DETERMINA QUE UBER CONTRATE MOTORISTAS COMO FUNCIONÁRIOS


Desembargadora de São Paulo determinou que os motoristas de Uber devem ser contratados pela empresa como seus funcionários.

A decisão é de segunda instância e condena o aplicativo a fazer o registro na carteira de trabalho de um condutor e pagar a ele valores referentes a aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória etc. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O motorista trabalhou pelo aplicativo durante um ano, até junho de 2016. A decisão foi publicada ontem.

Segundo a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, relatora do caso, o modelo de trabalho do motorista tem as características de um vínculo empregatício.

Em nota enviada a EXAME, a Uber afirma que são os motoristas que contratam o aplicativo, e não o contrário. “É importante frisar que não é a Uber que contrata motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber para utilizar o aplicativo para se conectar a clientes e prestar-lhes o serviço de transporte individual privado”, disse o app.

Veja o que diz a Uber na íntegra:
A Uber vai recorrer da decisão, considerando já existir sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. 

O próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já reconheceu a questão desde a primeira vez que analisou ação movida por motoristas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício. 

A juíza relatora Sueli Tomé da Ponte, da 8ª Turma, apontou inexistência de “habitualidade, pessoalidade e subordinação”, pressupostos para se configurar vínculo empregatício. No mesmo dia e horário da decisão desfavorável mencionada, não-unânime, a 17ª Turma do Tribunal, de maneira unânime, proferiu acórdão em sentido oposto, negando relação de emprego entre motoristas e a Uber. Em todo o país, já são 123 decisões favoráveis à empresa, 22 delas julgadas em segunda instância.
(Fonte: Exame)