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MINISTRO DIZ QUE 70 FACÇÕES DOMINAM PRESÍDIOS DO BRASIL


Um sistema prisional inviável, dominando por 70 facções criminosas, incapaz de garantir a vida dos presos e de cumprir suas funções de fazer justiça e de ressocializar os detentos, que são, em sua maioria, homens negros e pardos, jovens e sem escolaridade. Foi assim que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, descreveu, nesta segunda, o sistema prisional brasileiro, durante debate na Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), promovida pela entidade em conjunto com o Estado.


A OAB foi convidada pelo ministro a ajudar a cortar o fluxo de comunicação do crime organizado, ação citada como número um para enfrentar o problema

“Nós temos que cortar esse fluxo de fora para dentro, de dentro para fora. E eu peço ajuda a OAB, a quem possa nos ajudar, porque essa situação não pode permanecer do jeito que está”, apelou Jungmann. Ele citou o caso de criminosos, como Fernandinho Beira-Mar, que chegam a ter 37 advogados. E relatou que de 22 mil apenados revistados 11 mil estavam armados, questionando como pode “entrar de tudo” dentro dos presídios, já que são área de segurança.

O ministro apresentou um organograma do Primeiro Comando da Capital (PCC), armando que a facção não só está presente em todo o País, mas em cinco países de fronteira, ou seja, está globalizada. “O sistema prisional é dominado pelas facções porque o poder público, o estado brasileiro, não é capaz de garantir a vida dos que estão presos. Quem dá a proteção é o crime organizado”, reconheceu, destacando o alcance da força das facções. “Quem domina o território domina o voto e elege seus representantes”.

PREVENÇÃO 

Segundo ele, a situação chegou ao cenário atual pela falta de uma política de segurança nacional. E é preciso a união dos governos federal, estaduais e municipais, de todas as polícias, judiciário e Ministério Público, como vem fazendo o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para enfrentá-la. Destacou, também, a necessidade de trabalhos sociais voltados para os jovens carentes, pois 55% dos detentos têm entre 18 e 29 anos e 64% são negros ou pardos. “A melhor política é a prevenção”, observou.

Conforme recente diagnóstico do sistema, se o encarceramento continuar na proporção atual, dos 726,7 mil detentos contabilizados em 2016 passaremos para 841 mil este ano e 1,47 milhão em 2025. Já o orçamento para o setor pulará de R$ 22 bilhões em 2017 para R$ 42 bilhões em 2025. “É algo totalmente inviável. É preciso buscarmos medidas alternativas, como o regime semiaberto, o uso de tornozeleiras, a prisão domiciliar”, defendeu, pontuando, ainda, para a necessidade de educação e trabalho para presos e egressos.

Hoje mesmo o Ministério Público do Tocantins pediu a interdição da Casa de Prisão Provisória de Gurupi. No Estado já houveram dezenas de fugas este ano, sem contar os casos de assassinatos cujas ordens partem de dentro dos presídios.