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DÍVIDA DO ESTADO DEIXA CRIMINOSOS SEM MONITORAMENTO



O serviço de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas foi suspenso no Tocantins.

O motivo é uma dívida de R$ 2 milhões que o Estado acumula com a empresa responsável pelo sistema. Atualmente, de acordo com o governo, 423 presos são monitorados pelos equipamentos.

Segundo a empresa, o acesso dos agentes penitenciários ao sistema foi bloqueado nesta quarta-feira (31). Ao todo, o governo do Tocantins estaria sem pagar a empresa há 12 meses.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que não reconhece a dívida de R$ 2 milhões e que o montante devido, no momento, é de R$ 434.544,00 mil. Informou ainda que o pagamento foi aprovado e está na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para providências. Disse ainda que os presos continuam sendo monitorados por uma central em Curitiba (PR) e que uma nova empresa deve assumir o serviço nos próximos dias.

Esses equipamentos foram implantados no Tocantins em agosto de 2015 com o objetivo de desafogar o sistema prisional e reduzir os custos para o estado. Além disso, são utilizados para suprir a demanda de unidades do regime semiaberto. A cadeia de semiaberto de Palmas, por exemplo, foi incendiada três vezes e até agora não foi reconstruída.

Por outro lado, os equipamentos não são unanimidade entre os especialistas. Também não são sinônimo de segurança. Pois, vários casos de rompimento foram registados no estado. Além de presos que mesmo utilizando o equipamento voltam a cometer crimes.


Tornozeleira e bilhete foram encontrados em delegacia de Gurupi

Em dezembro do ano passado, por exemplo, uma tornozeleira eletrônica foi deixada na Central de Flagrantes de Gurupi, sul do Tocantins. Junto com o equipamento, o preso deixou um bilhete se identificando e dizendo o motivo de ter violado as regras de monitoramento: "Viajou, foi passar o Natal e o Ano Novo com a família e trabalhar também."
Em agosto de 2017, dos 384 presos que eram monitorados naquela época, 214 descumpriram as regras do regime de alguma forma. Eles deixam o limite territorial determinado, retiram os equipamentos ou deixam descarregar.


Veja a nota do governo na íntegra

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclarece que não reconhece a dívida de R$ 2 milhões e que o montante devido, no momento, é de R$ 434.544,00 mil, pagamento este que já foi aprovado pelo Grupo Executivo de Equilíbrio para o Gasto Público e está na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para providências.

Ao todo eram devidos R$ 920.809,00 à empresa contratada para fornecer o sistema e os equipamentos de monitoração. Mas de duas semanas para cá foram pagos R$ 486.265,00.

A empresa suspendeu a visualização do monitoramento pela Central de Monitoração em Palmas, mas os reeducandos que utilizam os equipamentos continuam sendo monitorados normalmente pela Central de Curitiba (PR).

Além disso, a Seciju informa que nesta quinta-feira, 1º, assinou contrato com uma nova empresa que ficará responsável pela monitoração no Tocantins, inclusive fornecendo novos e mais modernos equipamentos, devendo começar nos próximos dias.

Vale destacar que o novo contrato prevê a disponibilização de 850 tornozeleiras, sendo que serão utilizadas pelo governo conforme a demanda. Inicialmente serão utilizados 680 equipamentos, incluindo 30 modelos diferenciados para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha.

Atualmente, em todo o Tocantins são 423 pessoas monitoradas por tornozeleiras.


 G1 Tocantins.