A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemorou os resultados positivos advindos da “Mobilização Municipalista: FPM em queda, Municípios no vermelho”, realizada no dia 1º de setembro no auditório da entidade em Palmas.
Participaram do evento 115 prefeitos do Tocantins que protestaram contra a queda e atrasos de recursos básicos dos Municípios, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as emendas parlamentares destinadas ao custeio da saúde.
Por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL) apresentou nessa semana proposição que aumenta temporariamente os repasses do FPM. Intitulada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, a proposta estabelece que o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. O texto aguarda despacho pelo plenário do Senado Federal.
Dívidas previdenciárias
Por sua vez, o deputado Federal Vicentinho Jr. (PP) apresentou Projeto de Lei 4271/2023, que tem a finalidade de prorrogar por até 60 meses, após o vencimento original, as dívidas dos municípios perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Aporte financeiro
A mobilização municipalista organizada pela ATM fez parte de um movimento nacional de mobilizações de entidades representativas dos Municípios contra a atual situação financeira dos entes locais.
A pressão dos municipalistas em todo o Brasil fez a presidência da República anunciar medida que compensará as quedas de receitas, por meio da divisão de aporte financeiro. “Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual”, disse o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Membros do Governo Federal também anunciaram o pagamento de compensações financeiras pela desoneração do ICMS sobre os combustíveis, ocorridas em 2022, e pediram aos governadores o repasse imediato dos 25% da cota parte dos Municípios assim que os recursos entrarem nos cofres estaduais.
ATM
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