Nesta quarta-feira, 9 de agosto, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO ) entregou ofício ao secretário estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho, solicitando informações a respeito de cerca de 4 mil servidores que não sabem se estão aptos ou inaptos para progressão.
Conforme o sindicato, muitos nomes sequer constam nos diários oficiais que publicaram, em maio, a lista de servidores com progressão, e outros apareceram com pendências.
O Sisepe disse que as pendências foram solucionadas, mas até agora não houve respostas. “No entanto, a falta de publicação privou cerca de 4 mil servidores de saber se estavam aptos ou inaptos para progredir”, ressalta o ofício, assinado pelo presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.
O ofício destaca que os servidores, assim como qualquer cidadão, têm o direito a informações e acesso a todos os atos. Contratos e decisões do poder público. O pedido é baseado no Artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal.
Por fim, o Sisepe solicita que a informação seja entregue em cinco dias. “Requer que a Secretaria da Administração providencie a publicação com todos os nomes dos servidores do Quadro Geral aptos ou inaptos a progredir, diante da ausência do nome de diversos servidores nas últimas publicações, diante do direito de acesso à informação requerida no prazo de cinco dias”, finaliza o ofício.
Conforme o diretor de Comunicação e Relações Públicas, Gebson Alves Reis, o Sisepe está preparado para, caso a ação administrativa não dê resultado, ingressar na Justiça com as providências.
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